Neste último fim de semana fomos surpreendidos com uma matéria publicada na Revista Isto é, na qual se informava que um Procurador da República, Carlos Henrique Martins Lima entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão da comercialização e do uso dos testes no País. A iniciativa teve como ponto de partida o requerimento da advogada Livia Figueiredo, do Rio de Janeiro, que quer a fiscalização do Ministério da Saúde. “O pedido de suspensão da comercialização é um expediente que tem o objetivo final de levar o Ministério da Saúde a fazer a avaliação dos testes, como determina a lei”, explicou o procurador à Revista.

A iniciativa do procurador, reivindica para o Ministério da Saúde a tarefa de fiscalizar a qualidade dos testes psicológicos.

Ora, não sabe o Sr. Procurador que o Conselho Federal de Psicologia é uma autarquia do Estado que tem, pela Lei 5766, a função de fiscalizar, orientar e regulamentar a profissão de psicólogo? Por que deveria o Ministério da Saúde fiscalizar os testes e não também a profissão? Porque é o CFP o órgão designado pelo Estado para esta tarefa!

Não sabe o Sr. Procurador que nem todos os testes psicológicos são utilizados com finalidade de tratamento e diagnóstico na área da saúde?

Não sabe o Sr. Procurador que o Conselho Federal de Psicologia vem realizando a avaliação das condições de uso dos testes psicológicos, exatamente por entender que eles necessitavam de controle social de qualidade?

Não conhece o Sr. Procurador a competência e a seriedade dos membros da Comissão de Avaliação dos Testes psicológicos que o Conselho Federal de Psicologia instituiu para realizar esta tarefa?

Parece que o Sr. Procurador sabe muito pouco do que está fazendo. Não procurou o CFP para verificar a questão e, ao que parece, nem mesmo o Ministério da Saúde, que conhece o trabalho que o CFP realiza.

Mas os psicólogos e o CFP sabem o que estão fazendo: tomaram nas mãos a responsabilidade de verificar a qualidade dos instrumentos que são utilizados pelos psicólogos na prestação de serviços à sociedade brasileira.

Esta história demonstra a importância da iniciativa do Conselho Federal de Psicologia. Agora, podemos entrar neste “caso” como interlocutores e responsáveis por aquilo que se reivindica. Temos todas as respostas para oferecer à Justiça e ao Ministério da Saúde, se esse assim o desejar.

As entidades da Psicologia e os psicólogos precisam ter em suas mãos tudo que se refere à Psicologia. Nada nos deve ser estranho. A qualidade dos serviços prestados à sociedade é a meta de todas as ações dos Conselhos de Psicologia e guiou a aprovação da resolução que instituiu a tarefa de revisão e avaliação das condições de uso dos testes psicológicos.

Parabéns Conselho Federal de Psicologia! A medida foi acertada e agora esperamos que a interlocução com a Justiça possa esclarecer e informar sobre o trabalho realizado, permitindo que o Sr. Procurador se esclareça e possa compreender que os psicólogos almejam e trabalham para que a Psicologia esteja a serviço de todos e seja sempre oferecida como um serviço de qualidade.

Fonte:http://www.pol.org.br/publicacoes/materia.cfm?Id=69&Materia=344(Acesso em 14 de Fevereiro de 2007.)

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